Q2236800Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Ao que compete à Lei n.º 10098/2000, em relação à
acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo,
na construção, ampliação ou reforma de edifícios
públicos ou privados destinados ao uso coletivo, deverão
ser observados:
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Q2236880Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O decreto n.º 5296/2004, em seu art. 8º , esclarece, para
os fins de acessibilidade, que há barreiras existentes nas
vias públicas e nos espaços de uso público. Estas são
chamadas de:
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