Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Trento - SC 2023 para Arquiteto e Urbanista
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(__) Não poderá ser aprovado projeto de parcelamento de loteador, seja o proprietário ou o executor do loteamento, que possuir outro processo de parcelamento em situação irregular.
(__) O prazo máximo para análise de projetos e expedição do alvará de licença para o início das obras será de 30 (trinta) dias, a contar da data de aceitação do projeto definitivo.
(__) O prazo de execução das obras será de 4 (quatro) anos, contados a partir da data de licenciamento, o qual deverá ser anualmente renovado.
Assinale a alternativa com a sequência correta: