Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Trento - SC 2023 para Arquiteto e Urbanista

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Q3066975 Direito Urbanístico
Sobre a concessão de uso especial para fins de moradia, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3066976 Direito Urbanístico
Nos termos da Lei de Parcelamento e Uso do Solo de Nova Trento vigente, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Não poderá ser aprovado projeto de parcelamento de loteador, seja o proprietário ou o executor do loteamento, que possuir outro processo de parcelamento em situação irregular.
(__) O prazo máximo para análise de projetos e expedição do alvará de licença para o início das obras será de 30 (trinta) dias, a contar da data de aceitação do projeto definitivo.
(__) O prazo de execução das obras será de 4 (quatro) anos, contados a partir da data de licenciamento, o qual deverá ser anualmente renovado.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A