Questões de Concurso Público Prefeitura de Schroeder - SC 2023 para Advogado

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Q2123158 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta:
I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores. II.do Prefeito Municipal III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2123164 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 12, diz:
__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto: 
Alternativas
Q2123172 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Schroeder sobre o Poder Legislativo:
Alternativas
Q2123173 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Schroeder:
Alternativas
Q2123178 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Schroeder sobre o Poder Executivo:
Alternativas
Q2123182 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre as disposições do Código Tributário Municipal de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 1/95) sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2123183 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a disciplina da Lei Complementar Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do Município), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2123184 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do Município) estabelece como atribuições do cargo de Advogado:
I.Administrar pessoal e plano de cargos e salários.
II.Participar nos processos administrativos disciplinares, investigando, apurando e avaliando as infrações disciplinares cometidas pelo servidor.
III.Administrar recursos humanos, materiais e financeiros e executar atividades administrativas.
IV.Auxiliar na elaboração de documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa.
V.Analisar a política de compras com vistas a supremacia do interesse público, da legalidade, da moralidade, da transparência ativa e passiva e da hierarquia.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2123185 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise a seguinte frase e sua lacuna:
Para o Código Tributário Municipal de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 1/95), ___________________________________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: D
4: C
5: E
6: C
7: E
8: D
9: D