Questões de Concurso Público Prefeitura de Schroeder - SC 2023 para Analista de Compras Públicas
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I.No processo licitatório, os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis;
II.O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
III.Os atos serão exclusivamente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
IV.Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado nas licitações de âmbito internacional.
É correto o que se afirma em:
I.Os procedimentos previstos nesta Lei devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção, dentre outras diretrizes.
II.Para os efeitos desta Lei, considera-se autenticidade a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados
III.É dever dos agentes públicos garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem técnica e robusta.
IV.O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos.
É correto o que se afirma em: