Questões de Concurso Público Prefeitura de Tijucas - SC 2023 para Assistente Social de Saneamento

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico, prevista na lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, estabelece a contratação da coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis. Referente aos recursos hídricos, a legislação estabelece que não integram os serviços públicos de saneamento básico. Não constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções __________, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade _____________, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto: