Questões de Concurso Público Prefeitura de Timbó - SC 2023 para Contador - edital 7
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 6º, os limites do território do Município só poderão ser alterados na forma estabelecida pela _________.
Parágrafo Único - A criação, a organização e a supressão de distritos são de competência do/da _________ ; observada a __________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
De acordo com a Lei Orgânica, em seu art. 1º, 0 Município de Timbó, em união ______à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local de Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua existência, dentre outros, na ______.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da Federação, é uma unidade do território do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia nos termos da _______.
Parágrafo Único - A sede do Município dá-lhe o nome e tem categoria de ________enquanto a sede do Distrito tem categoria de ________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
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