Questões de Concurso Público Prefeitura de Guabiruba - SC 2024 para Engenheiro Florestal

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Q3315105 Direito Urbanístico
Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o empreendedor deverá submetê-lo ao registro imobiliário, ficando condicionado o início da execução das obras à apresentação das matrículas das áreas verdes, institucionais e dos lotes caucionados e do Cronograma de Execução de Obras, com prazo estimado em até ____ para a conclusão da obra, salvo sob condições adversas que se justifiquem tecnicamente e desde que não ultrapasse ao máximo previsto em Legislação Federal.

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:
Alternativas
Respostas
1: A