Questões de Concurso Público Prefeitura de Timbó - SC 2024 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado |
Q3170280
Direitos Humanos
O Decreto n.º 678/1992 promulga a Convenção
Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José
da Costa Rica) e tem como objetivo garantir a proteção
de direitos fundamentais. Quanto à Convenção
Americana sobre Direitos Humanos podemos afirmar
que: