Questões de Concurso Público Prefeitura de Timbó - SC 2024 para Advogado

De acordo com a Constituição, União, Estados e Municípios possuem competências, sendo que, quanto aos Municípios, pode-se afirmar que:

Os direitos políticos são garantias constitucionais que permitem aos cidadãos participar da vida política do país. Eles são essenciais para o funcionamento de uma democracia. Quanto aos direitos políticos, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, as funções essenciais à justiça são desempenhadas por órgãos e entidades que têm a missão de assegurar a correta aplicação da lei e a proteção dos direitos fundamentais. Analise as informações apresentadas a seguir:

I.O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Por essa razão é considerado essencial à justiça.
II.A Advocacia-Geral da União (AGU) é responsável pela representação judicial e extrajudicial da União, enquanto que a Defensoria Pública é incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, sendo ambas consideradas essenciais à justiça.
III.A advocacia é essencial à administração da justiça, sendo indispensável ao advogado a atuação na defesa dos direitos de seus constituintes. Por se dirigir à defesa do particular e não do Estado não pode ser considerado essencial à justiça.

É correto o que se afirma em: