Questões de Concurso Público Prefeitura de Amaralina - GO 2024 para Professor PII

Analise as afirmações abaixo sobre a “implantação de planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica”, observadas as disposições do artigo 51 da Lei n. 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal.

I. remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública.
II. integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola.
III. melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.
IV. medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais com piores indicadores socioeconômicos ou que atendam estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Está correto o que se afirma em:

Segundo o artigo 5° da Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer _______, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. A lacuna é preenchida corretamente por:

Segundo o artigo 17 da Lei n. 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente “O direito ao respeito consiste na ___________ da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. A lacuna é preenchida corretamente por:

O artigo 2º da Lei n. 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se pessoa com deficiência:

Conforme estabelecido no artigo 27 da Lei n. 13.146/15, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Nesse sentido, é dever do: