Questões de Concurso Público Câmara de Itabirito - MG 2016 para Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal

Segundo o que dispõe a lei estatutária do servidor público do município de Itabirito, sobre a lotação e a transferência dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

No que se refere ao percentual mínimo de cargos comissionados a serem providos por servidores efetivos, previsto na Lei Nº 3.093/2015, que organiza a estrutura da Câmara Municipal de Itabirito, assinale a alternativa CORRETA.

Fernando é servidor efetivo da Câmara Municipal de Itabirito e foi designado para ocupar um cargo comissionado.
Assinale a alternativa CORRETA quanto ao seu vencimento.

Em relação ao Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itabirito – MG, assinale a alternativa CORRETA.

O Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itabirito prevê a aprovação no estágio probatório para que o servidor nomeado por aprovação em concurso público alcance a estabilidade.
Sobre o estágio probatório e a estabilidade, analise afirmativas a seguir.
I. Maria foi aprovada em concurso público para a Câmara Municipal de Itabirito. Findo o seu estágio probatório de dois anos e sendo considerada apta, alcançará a estabilidade no serviço público. II. Não há previsão para que, durante o seu estágio probatório, Maria seja avaliada em seu desempenho. III. A estabilidade é a garantia constitucional de permanência no serviço público que Maria tem, em virtude de ter sido nomeada por aprovação em concurso público, mesmo que não seja considerada apta após o estágio probatório.
Estão INCORRETAS as afirmativas:

Sobre a Avaliação de Desempenho Individual dos servidores da Câmara Municipal de Itabirito, assinale a alternativa INCORRETA.