Questões de Concurso Público Prefeitura de Itabirito - MG 2016 para Técnico em Patologia Clínica

Temos a seguir duas colunas relativas aos conceitos trazidos no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011. Numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1ª coluna

1 – Mapa da Saúde

2 – Região de Saúde

3 – Porta de Entrada

4 – Rede de Atenção à Saúde

2ª coluna

( ) conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

( ) descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

( ) espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

( ) serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS. 

A alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo é:

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

1) limites geográficos;

2) população usuária das ações e serviços;

3) rol de ações e serviços que serão ofertados;

4) respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

Assinale a alternativa que determina o número de elementos citados acima que estão CORRETOS:

No que tange à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), foram feitos alguns comentários, levando-se em consideração o disposto no Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Classifique-os como V (VERDADEIROS) ou F (FALSOS):

(_____) Compreende a seleção e a padronização de medicamentos contraindicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

(_____) Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifique.

(_____) A cada quatro anos, o Conselho Nacional de Farmácia consolidará e publicará as atualizações da RENAME, do respectivo Formulário Terapêutico Nacional e dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

(_____) O Estado, o Distrito Federal e o Município poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos.

A sequência CORRETA de classificação, de cima para baixo, é:

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho 2011, regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

De acordo com este Decreto, é CORRETO afirmar:

Sobre a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, os Municípios e os Estados aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo: