Questões de Concurso Público Prefeitura de Porciúncula - RJ 2019 para Guarda Municipal Ambiental

A administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, é legalmente denominada.

Área rural consolidada é a área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com:

Tem a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa, entende-se como:

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de:

Pertencente a estrutura do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e tem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.

São corretamente definidos como instrumentos da política nacional do meio ambiente, EXCETO:

Em conformidade com a Lei nº 6.938 de 81, que dispõe sobre a política nacional do meio ambiente, o poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR e sua pena poderá ser aumentada, EXCETO.

É um objetivo fundamental da Educação Ambiental, EXCETO:

Dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a Lei nº 9.605/98 estabelece circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, assinale a alternativa correta que representa uma dessas circunstâncias.

Com base na Lei nº 13.022/14, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta que é uma competência específica das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais.

Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, resulta em pena de detenção de:

Com base na Lei Federal nº 12.65/12, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta que se refere a Área de Preservação Permanente – APP.

A fratura ocorre quando existe não solução de continuidade de um osso. Ocorre geralmente devido à queda, impacto ou movimento violento com esforço maior que o osso pode suportar. Assinale a alternativa correta que corresponde a expressão descrita abaixo.

“São fraturas geralmente com pequeno desvio e que não exigem redução; quando exigem, é feita com o alinhamento do eixo dos ossos. Sua ocorrência mais comum é em crianças e nos antebraços (punho)”

Ações cabíveis voltadas à proteção das florestas e outras formas de vegetação, sem prejuízo da criação de unidades de conservação da natureza podem ser tomadas. Com base na Lei Federal nº 12.65/12, poder Público Federal, Estadual ou Municipal poderá:

I - Apenas limitar o corte das espécies da flora raras, endêmicas, em perigo ou ameaçadas de extinção, bem como das espécies necessárias à subsistência das populações tradicionais, delimitando as áreas compreendidas no ato, fazendo depender de autorização prévia, nessas áreas, o corte de outras espécies;

II - Estabelecer exigências administrativas sobre o registro e outras formas de controle apenas de pessoas jurídicas que se dedicam à extração, indústria ou comércio de produtos ou subprodutos florestais;

III - Declarar qualquer árvore imune de corte, por motivo de sua localização, raridade, beleza ou condição de porta-sementes.

Dos itens acima:

Dos Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, analise:

⃣ Destruir, inutilizar ou deteriorar, bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial resulta em Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

⃣ Pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano, resulta em Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

⃣ Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida resulta em Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
De acordo com a Lei nº 12.651/2012 as áreas no entorno de lagos e lagoas naturais, em zonas urbanas, devem respeitar faixa com largura mínima de________ metros.

Em relação ao controle e funcionamento das guardas municipais, assinale a alternativa CORRETA.

Não é crime o abate de animal, quando realizado, EXCETO:

Assinale a alternativa que corresponde ao nome do impacto, de acordo com as consequências descritas abaixo:

− Aumento do nível dos oceanos.

− Ondas de calor.

− Crescimento e surgimento de desertos.

− Aumento de furacão, tufões e ciclones.

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

Visando obter maior eficiência nas ações de combate a incêndio, tornando-as mais objetivas e seguras com o emprego do agente extintor correto, os incêndios foram classificados de acordo com o material combustível neles envolvidos. Por exemplo, a Classe _____, são materiais de fácil combustão com a propriedade de queimarem em sua superfície e profundidade, e que deixam resíduos, como: tecidos, madeira, papel, fibras, etc.