Questões de Concurso Público Prefeitura de Porciúncula - RJ 2019 para Procurador Adjunto

São admissíveis as provas derivadas das ilícitas.

O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

Não é assegurado o direito do contraditório nem da ampla defesa no processo penal.

São admissíveis as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.