Questões de Concurso Público Prefeitura de Porciúncula - RJ 2019 para Professor de Suporte Pedagógico - Inspetor Escolar
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Sobre a organização da educação nacional, podemos afirmar que são incumbências dos municípios:
I - Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
II - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.
III - Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.
IV - Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Leia o trecho a seguir retirado da Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010 e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
“O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de _________________ entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.”
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