Questões de Concurso Público Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ 2020 para Assistente Social

É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, regularmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses.

O estágio de convivência com a criança ou adolescente será cumprido no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente, ou, a critério do juiz, em cidade limítrofe, respeitada, em qualquer hipótese, a competência do juízo da comarca de residência da criança

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

Referência na formulação e na execução das políticas econômicas e sociais públicas.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Primazia de receber proteção e socorro em algumas circunstâncias.