Questões de Concurso Público Prefeitura de União de Minas - MG 2024 para Agente de Apoio

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal nº. 8.069/1990 resguarda direitos às crianças e adolescentes. Nesse documento fica explícito, a importante responsabilidade dos pais ou responsáveis em relação à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Considerando essa premissa imposta pelo ECA, qual(ais) responsabilidade(s) dos pais ou responsáveis em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?

Leia com atenção a reportagem abaixo e responda.

“Violência contra crianças e adolescentes cresce quase 80% em Minas Gerais”

“[…]

    “Em 2023, o número de violações físicas, psíquicas e sexuais contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos subiu 79,3% em relação a 2022. Os números, que estão disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foram de 67.310 para 120.688. Uma média de mais de 330 violações por dia.

[…]

    Entre as violações registradas no estado, 44,2% foram de violência física; 39,9%, psíquica; e 3,87% sexual. Mais de 50% das vítimas são meninas. A psicóloga Camila Fardin Grasseli orienta como identificar sinais de que a criança ou adolescente esteja sendo vítima de algum tipo de violência.”

    “Ele se torna uma pessoa mais agressiva, mais arredia, especialmente ao toque, ao abraço. A gente pode reparar também, dependendo da violência, marcas pelo corpo que a criança vai tentar esconder. Além desses sintomas, também pode apresentar falta de sono, falta de apetite, uma apatia, deixa de fazer coisas que ele gostava. Esses são sinais que podem demonstrar que está acontecendo alguma coisa em casa’, detalhou a psicóloga.”

    (Fonte: https://noticias.r7.com/minas-gerais/violencia-contra-criancas-eadolescentes-cresce-quase-80-em-minas-gerais-24012024/).

A reportagem traz, nos trechos acima, uma realidade preocupante em relação à violência contra crianças e adolescentes. O ECA é um documento que rege sobre direitos, deveres e proteções relativos às crianças e adolescentes. Com base nisso, o que o ECA diz sobre a proteção contra a violência?

A LDB estabelece que a educação básica é direito de todos, bem como estabelece a estrutura da educação nacional. Considerando isso, qual destas estruturas não é contemplada na LDB como estrutura da educação nacional?

Observe a situação problema abaixo e a seguir responda o que se pede.
         Um determinado aluno, um menino de 12 anos, vive em uma comunidade carente e enfrenta dificuldades de aprendizagem na escola. Ele tem dificuldade em se concentrar nas aulas e frequentemente apresenta comportamento agressivo. Além disso, esse aluno tem marcas de violência física que, segundo ele, são causadas por seu pai. A escola e o conselho tutelar estão cientes da situação, mas ainda não tomaram medidas efetivas para proteger o aluno.
    Como agente de apoio, você tem a responsabilidade de garantir a segurança e o bem-estar dos alunos. No caso do aluno em tela, é crucial intervir para protegê-lo da violência doméstica e ajudá-lo a superar suas dificuldades de aprendizagem.
Qual deve ser a primeira ação a ser tomada ao identificar uma situação de risco como a do aluno em questão?

De acordo com o artigo 53º do ECA, “A criança e ao adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho”.
Considerando isso, toda criança e ou adolescente pode começar a trabalhar de carteira assinada, cumprindo carga horária de 6 horas por dia, a partir de:

No artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) está explícito que: “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Considerando o trecho acima, toda criança, adolescente tem direito à educação e, como dever da família e do Estado é correto que essas entidades:

Você é um Agente de Apoio em uma escola que acaba de receber um novo aluno de uma comunidade indígena. A família do aluno expressou o desejo de que seu filho continue aprendendo sua língua nativa, além do português. No entanto, a escola atualmente não tem um programa de ensino de línguas indígenas.
Como Agente de Apoio, você tem um papel importante na promoção da diversidade e inclusão na escola. Como a escola pode garantir o direito do aluno indígena de aprender sua língua nativa?

O Artigo 32º da LDB determina que, o ensino fundamental obrigatório com duração de 9 anos tem por objetivo, a formação básica do cidadão mediante:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que estabelece as diretrizes curriculares da educação do ensino fundamental. Portanto, considerando isso, na BNCC a educação infantil tem como um de seus eixos estruturantes:

    A BNCC ao estabelecer a estrutura curricular dos conhecimentos que devem ser ensinados, no que se refere aos anos finais do ensino fundamental, define também as habilidades que precisam ser desenvolvidas. Assim, a BNCC deve garantir ao estudante o desenvolvimento da capacidade de:

Considere a imagem abaixo e responda a seguir.

                                       

                                                                 (Fonte: https://www.pragentemiuda.org/2014/02/plano-de-aularodinha-de-conversa.html?m=1).

    A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece como forma de organização curricular, 5 Campos de Experiência para a Educação Infantil. Esses campos de experiência indicam quais devem ser as experiências fundamentais, para que a criança se desenvolva e aprenda. O conhecimento vem com a experiência que cada criança vai viver no ambiente escolar, pois os Campos enfatizam as noções, habilidades, atitudes, valores e afetos que as crianças devem desenvolver de 0 a 5 anos buscando garantir o direito de aprender. A imagem acima demonstra uma prática didática bastante utilizada por professores na educação infantil, a roda de conversa.

Considerando isso, a roda de conversa faz parte de um grupo de práticas didáticas que atendem os campos de experiência:

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, a educação será ministrada com base em alguns princípios. Qual dos seguintes NÃO é um desses princípios? Assinale a alternativa correta.

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 - Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Nesse sentido, considerando o que se estabelece nesse decreto, o atendimento educacional especializado deve:

O Parecer CNE/CEB Nº 20/2009 estabelece as Diretrizes Operacionais para a implementação do Ensino Fundamental de 9 anos. Segundo este parecer, a ampliação do ensino fundamental para nove anos visa:

A educação brasileira tem passado por importantes transformações nos últimos anos e a aprovação da BNCC faz parte desse processo de modernização da educação na perspectiva da estrutura curricular aplicada nas escolas. Considerando essas mudanças, a BNCC é um documento base que tem como objetivo orientar a elaboração dos currículos das escolas de: