Questões de Concurso Público PG-DF 2011 para Analista Jurídico - Direito e Legislação
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A vaga é do partido ou da coligação?
O imbróglio está no ar: a vaga de um candidato eleito pertence ao partido. Portanto, se ele renunciar ao mandato ou for cassado, por abandono da legenda a que pertence, sua vaga deverá ser preenchida pelo primeiro suplente de seu partido. Se este primeiro suplente for apenas o quinto suplente de uma coligação integrada por, digamos, cinco siglas, continuará ele a ter direito à vaga. Esse entendimento do STF, tomado em dezembro em resposta a um mandado de segurança impetrado pelo PMDB, está causando alvoroço na frente política em decorrência da alteração nas planilhas partidárias, neste momento em que mais de 40 parlamentares foram convocados para compor o secretariado dos Estados. Apesar de abrigar, à primeira vista, sólida fundamentação, eis que candidato não tem vida política fora de uma sigla e nenhuma candidatura se torna viável sem desfraldar a bandeira partidária, a decisão do Supremo ganha questionamentos bastante consistentes em sentido contrário. Ou seja, os fundamentos em favor da tese de que a vaga deve ser ocupada pelo primeiro suplente da coligação, e não do partido, são vigorosos e merecem consideração.
TORQUATO, Gaudêncio. O Estado de São Paulo. Disponível em:
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20110116/not_imp666852,0.php
Assinale a alternativa correta a respeito da situação de infraestrutura existente hoje no país.
Assinale a alternativa correta a respeito do lobo-guará.
Julgue os itens a seguir acerca das características da população e da ocupação territorial do Distrito Federal.
I - As Regiões Administrativas de Ceilândia, Taguatinga e Samambaia possuem forte característica rural e estão entre as de maior densidade populacional no Distrito Federal.
II - O fato da propriedade do solo estar concentrada, na sua maior parte, em poder de grandes latifundiários e empresários do setor imobiliário, foi determinante sobre a maneira como se processou a ocupação do território no Distrito Federal.
III - Vários núcleos urbanos foram criados ao longo do tempo, antes da plena ocupação dos espaços já urbanizados e dotados de infraestrutura, como se pode verificar até mesmo no Plano Piloto.
IV - A proliferação esparsa dos núcleos urbanos e os grandes vazios inter e intraurbanos resultantes são exemplos característicos do tipo de urbanização efetivada no Distrito Federal.
A quantidade de itens certos é igual a
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