A norma legal define os empreendimentos prioritários para o
desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da
Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia –
SUDAM, para fins dos benefícios de redução do imposto de
renda, inclusive de reinvestimento.
Quem reconhece o direito à redução do imposto sobre a
renda das pessoas jurídicas em questão e como deve ser
instruído?