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IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q365942

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q365942 Direito Constitucional

Considerando os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A idade mínima para o cargo de governador e vice- governador é de 25 anos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos.

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.

A idade mínima para o cargo de presidente e vice- presidente é de 30 anos.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei.

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Q366498

Direito Constitucional Processo Legislativo , Poder Legislativo , Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União , Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366498 Direito Constitucional

A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O presidente da República ou o vice-presidente que se ausentar do país por vinte dias, sem licença do Congresso Nacional, não estará sujeito à perda do mandato.

A competência para nomear os ministros de Estado é do presidente da República, mas a de exonerar compete ao procurador-geral da República.

Uma medida provisória não poderá ser revogada por outra.

O Tribunal de Contas da União detém a competência para a iniciativa de lei que trate sobre sua lei orgânica, suas atribuições, competências, cargos e servidores.

A iniciativa de lei do presidente da República será exercida perante o Senado Federal.

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Q366500

Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Princípios Gerais da Atividade Econômica ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366500 Direito Constitucional

“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”. A respeito da ordem econômica e social disposta na Constituição, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em que pese viger no Brasil o incentivo à livre iniciativa, para o exercício de qualquer atividade econômica, deverá haver prévia e expressa autorização do órgão público competente.

Pode-se dizer que a atuação do Estado na economia se sujeita ao princípio da subsidiariedade.

Constitui monopólio da União e dos Estados a refinação de petróleo nacional ou estrangeiro.

A livre concorrência, em que pese ser um dos objetivos da ordem econômica e financeira brasileira, não é tida como um princípio constitucional.

Os serviços somente poderão ser prestados pelo Estado, não cabendo delegação ao ente privado.

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Q366502

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366502 Direito Constitucional

A respeito dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A Constituição Federal não prevê a necessidade de a lei reservar cargos e empregos públicos para pessoas com necessidades especiais.

É permitida ao servidor público civil a associação a qualquer sindicato.

É permitida a cumulação de cargos públicos pelo mesmo servidor em todas as situações em que não houve incompatibilidade de horário.

O servidor público da administração direta que vier a ocupar um cargo eletivo federal deverá ocupar as duas funções, simultaneamente, sob pena de ser expulso do serviço público.

Com a Constituição Federal de 1988, deixou de ser obrigatória a realização de concurso público para que o cidadão invista-se em um cargo público.

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Q366504

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366504 Direito Constitucional

No âmbito dos tribunais pátrios, a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Pelo controle difuso, somente o Supremo Tribunal Federal poderá declarar a inconstitucionalidade de lei.

Órgão fracionário de tribunal não poderá afastar a incidência, no todo ou em parte, de determina da lei ou ato normativo, sob pena de violação ao princípio da reserva de plenário.

O modelo de controle de constitucionalidade brasileiro permite que o controle das leis ou ato normativo se dê apenas sob a via incidental.

Pelo controle repressivo objetiva-se a retirada de uma norma inconstitucional do ordenamento jurídico brasileiro.

Somente o poder judiciário é dotado de competência para a fiscalização da constitucionalidade de leis ou atos normativos.

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Respostas

1: E

2: D

3: B

4: B

5: E

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Questões de Concurso Público TRE-PA 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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