Questões CRC-MG 2015 para Advogado

Q624883

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Provas: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Sistemas | IADES - 2015 - CRC-MG - Contador | IADES - 2015 - CRC-MG - Fiscal do CRCMG | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Comunicação |

Q624883 Noções de Informática

A rotina de fazer backup, cópia de arquivos para um dispositivo externo, é recomendada para se preservar arquivos de trabalho que, no caso de pane do computador, possam ser resgatados. A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta apenas dispositivos de armazenamento de dados.

A

Modem / CD-ROM / Hard Disk (HD)

B

Impressora / Scanner / Pendrive

C

Monitor LCD / Teclado / Mouse

D

Scanner / Estabilizador / Teclado

E

Pendrive / CD-ROM / Fita Magnética

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Q624884

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Provas: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Sistemas | IADES - 2015 - CRC-MG - Contador | IADES - 2015 - CRC-MG - Fiscal do CRCMG | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Comunicação |

Q624884 Noções de Informática

Texto associado

Com base nesse exemplo de planilha Excel, obtida em uma instalação padrão do Office 2013, assinale a alternativa correta.

A

Para se obter, na célula H3, a média dos valores de débitos no período jan/15 a jun/15, é necessário inserir, nessa célula, a fórmula “=MÉDIA(B3:G3)” e pressionar < ENTER > .

B

Para se obter, na célula G4, o saldo com a diferença entre o crédito e o débito no mês de jun/15, basta incluir nela a fórmula “=DIFERENÇA(G3:G2)” e pressionar < ENTER >

C

Para se obter a soma dos créditos no período jan/15 a jun/15, na célula H2, é preciso nela incluir a fórmula “=MÉDIA(B2:G2)” e pressionar < ENTER >

D

Se for selecionado, com o mouse, o intervalo das células B2 até G2 e for pressionada a tecla de atalho < CTRL >< G >,o Excel produzirá automaticamente um gráfico com a evolução dos créditos no período

E

Se for selecionado, com o mouse, o intervalo das células B2 até G3 e for pressionada a tecla de atalho < CTRL >< G >, o Excel produzirá automaticamente um gráfico com a evolução dos créditos e dos débitos no período.

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Q624885

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Provas: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Sistemas | IADES - 2015 - CRC-MG - Contador | IADES - 2015 - CRC-MG - Fiscal do CRCMG | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Comunicação |

Q624885 Noções de Informática

Determinada empresa desenvolveu o próprio site para divulgação dos respectivos produtos na internet e registrou um endereço < www.nomedosite.com.br >. Os servidores de aplicação e o banco de dados para esse site foram instalados internamente, na rede local da empresa, mas podem ser acessados por qualquer usuário por meio da rede mundial de computadores. O site foi desenvolvido pelos próprios técnicos da empresa, que também são responsáveis pela atualização de conteúdo.

Considerando a situação hipotética apresentada e com base nos conceitos de internet e intranet, é correto afirmar que esse site é um modelo de

A

intranet, pois foi desenvolvido pelos próprios técnicos da empresa.

B

internet, pois, embora os servidores estejam instalados na rede local da empresa, podem ser acessados por usuários externos sem exigência de identificação por login e senha.

C

intranet, pois os servidores estão instalados na rede local da empresa.

D

internet, pois os técnicos que o desenvolveram são terceirizados, contratados de empresa especializada em desenvolvimento de sites.

E

intranet, pois somente clientes cadastrados na empresa podem ter acesso ao site.

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Q624886

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Provas: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Sistemas | IADES - 2015 - CRC-MG - Contador | IADES - 2015 - CRC-MG - Fiscal do CRCMG | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Comunicação |

Q624886 Noções de Informática

O programa Internet Explorer versão 8, desenvolvido pela Microsoft, é um browser, programa navegador da internet utilizado por grande número de pessoas. Do ponto de vista das respectivas funcionalidades, com base em sua instalação nativa, sem inserção de programas adicionais, assinale a alternativa correta.

A

Com o browser Internet Explorer, o usuário pode navegar por páginas da internet, bem como desenvolver seu próprio site. Para isso, é necessário comprar e instalar uma funcionalidade chamada “modo avançado", disponível apenas na versão em inglês.

B

Ao utilizar o browser Internet Explorer versão profissional, é possível navegar por qualquer site, a qualquer momento, sem a necessidade de ter o computador conectado à internet.

C

No menu “Ferramentas", disponível na barra superior de menus, existe a opção “Impressão Completa", que faz a impressão de todas as páginas do site que estiverem informadas na barra de endereço do navegador.

D

Na versão 8 do Internet Explorer, o indivíduo pode armazenar os endereços de sites visitados, utilizando a funcionalidade “Adicionar a Favoritos", que está disponível no menu “Favoritos".

E

No menu “Especial", disponível na barra superior de menus, existe a opção “Narração", a qual, quando ligada, ativa a leitura do conteúdo da página, reproduzindo-o no som do computador, funcionalidade bastante útil aos deficientes visuais.

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Q624887

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Provas: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Sistemas | IADES - 2015 - CRC-MG - Contador | IADES - 2015 - CRC-MG - Fiscal do CRCMG | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Comunicação |

Q624887 Noções de Informática

No sistema operacional Windows, os tipos de arquivos são diferenciados por sua extensão, no qual cada uma possui determinado programa padrão associado para sua manipulação. Considerando a instalação padrão do Windows 7 e o Office 2013 em um computador, é correto afirmar que arquivos com extensão

A

“.DOCX” são manipulados por padrão pelo programa “Dock Station” do Office.

B

“.DOCX” são manipulados por padrão pelo programa “Word” do Office.

C

“.XLSX” são manipulados por padrão pelo programa de tabelas “XTream” do Office

D

“.PPTX” são manipulados por padrão pelo “Painel de Controle” do Windows.

E

“.XLSX” são manipulados por padrão pelo programa “XVilex” do Office.

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Q624888

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Provas: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Sistemas | IADES - 2015 - CRC-MG - Contador | IADES - 2015 - CRC-MG - Fiscal do CRCMG | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Comunicação |

Q624888 Contabilidade Geral

Quanto à participação de técnico em contabilidade como membro de Conselho Regional e do Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa correta.

A

Passou a ser vedada por alteração legislativa ocorrida no Decreto-Lei nº1.040/1969.

B

É de um terço.

C

É de um representante que será eleito no pleito para a renovação de um terço do Plenário

D

É de um representante que será eleito no pleito para a renovação de dois terços do Plenário, no âmbito dos Conselhos Regionais, e vedada no Conselho Federal.

E

É de, no mínimo, um representante que será eleito no pleito para a renovação de dois terços do Plenário.

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Q624889

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Q624889 Contabilidade Geral

No que se refere à renda, o Decreto-Lei nº 9.295/1946 dispôs pertencerem aos Conselhos Regionais de Contabilidade

A

80 por cento das multas aplicadas das infrações dos dispositivos legais vigentes, relativos ao exercício da profissão de contabilista.

B

60 por cento das multas aplicadas das infrações dos dispositivos legais vigentes, relativos ao exercício da profissão de contabilista.

C

60 por cento da arrecadação da anuidade.

D

80 por cento das doações e dos legados.

E

60 por cento da taxa de expedição das carteiras profissionais.

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Q624890

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Provas: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Sistemas | IADES - 2015 - CRC-MG - Contador | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Comunicação |

Q624890 Contabilidade Geral

Considere hipoteticamente que determinado profissional é consultado a respeito da(s) possibilidade(s) de aplicação da receita dos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade. Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade poderão aplicá-la exclusivamente na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional.

B

O Conselho Federal de Contabilidade poderá aplicá- la exclusivamente na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional. Já os Conselhos Regionais, além dessa hipótese, também poderão aplicar em serviços de caráter assistencial, quando solicitados pelas entidades sindicais, observados os demais requisitos legais.

C

Os Conselhos Regionais de Contabilidade poderão aplicá-la exclusivamente na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional. Já o Conselho Federal de Contabilidade, além dessa hipótese, também poderá aplicar em serviços de caráter assistencial, quando solicitados pelas entidades sindicais, observados os demais requisitos legais.

D

Os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade só poderão aplicá-la na organização e no funcionamento de serviços úteis à fiscalização do exercício profissional, bem como em serviços de caráter assistencial, quando solicitados pelas entidades sindicais, observados os demais requisitos legais.

E

Os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade deverão aplicar, no mínimo, 20 por cento nas entidades sindicais, observados os demais requisitos legais.

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Q624891

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Provas: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Sistemas | IADES - 2015 - CRC-MG - Contador | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Comunicação |

Q624891 Contabilidade Geral

De acordo com o Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade vigente, assinale a alternativa correta quanto à competência detida somente pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, sem igual previsão para o Conselho Federal.

A

Colaborar nas atividades-fins da Fundação Brasileira de Contabilidade.

B

Disponibilizar anualmente a própria prestação de contas.

C

Incentivar e contribuir para o aprimoramento técnico, científico e cultural dos profissionais da contabilidade e da sociedade em geral.

D

Estimular a exação na prática da contabilidade, velando pelo seu prestígio, bom nome da classe e dos que a integram.

E

Zelar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da profissão e dos respectivos profissionais.

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Q624892

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Provas: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Sistemas | IADES - 2015 - CRC-MG - Contador | IADES - 2015 - CRC-MG - Analista de Comunicação |

Q624892 Contabilidade Geral

No que se refere ao registro cadastral das organizações contábeis, assinale a alternativa que apresenta o disposto pela Resolução no1.390/2012, do Conselho Federal de Contabilidade, quanto ao alvará de organização contábil.

A

O Conselho Regional de Contabilidade (CRC) só poderá expedir o registro cadastral após a expedição do alvará.

B

O alvará será expedido sem ônus, inclusive nas renovações.

C

A obtenção do alvará pelo CRC deverá ser disponibilizada exclusivamente em atendimento presencial, condicionado à sua regularidade.

D

O alvará de organização contábil terá validade até 30 de junho do ano seguinte à sua expedição, devendo ser renovado, anualmente, até a referida data, desde que a organização contábil e seu titular ou sócios e responsáveis técnicos estejam regulares no CRC.

E

Se o titular ou qualquer dos sócios possuir registro provisório, ou se for estrangeiro com visto temporário, a vigência do alvará será limitada ao prazo de 30 dias antes da validade do respectivo registro profissional ou do visto.

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Q624893

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624893 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, especificamente nas suas relações internacionais, rege-se pelos seguintes princípios:

A

soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; pluralismo político.

B

independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.

C

independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; pluralismo político; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.

D

independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; cidadania; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.

E

independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; soberania; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político.

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Q624894

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624894 Direito Constitucional

A Constituição Federal dispõe acerca dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como o direito social. A esse respeito, assinale a alternativa que indica um direito social.

A

Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 33 dias.

B

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 180 dias.

C

Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração.

D

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

E

Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré- escolas.

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Q624895

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624895 Direito Constitucional

No que se refere aos direitos políticos preconizados pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito; referendo e iniciativa popular.

B

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos e facultativos para os analfabetos e maiores de 70 anos de idade.

C

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

D

São as únicas condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira; o pleno exercício dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; e a filiação partidária.

E

A idade mínima para candidatos são 30 anos para presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de Estado e do Distrito Federal; 21 anos para deputado Federal, deputado Estadual ou Distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; 18 anos para vereador.

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Q624896

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624896 Direito Constitucional

Quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

O STF é composto por 11 Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 30 e menos de 68 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

B

Os ministros do STF serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara Federal.

C

O Conselho Nacional de Justiça é composto por 13 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

D

Compete ao STF, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

E

O STF poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros, aprovar súmula que terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento.

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Q624897

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624897 Direito Administrativo

Quanto à modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

A

Para aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

B

Será obrigatório, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

C

Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

D

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.

E

Nessa modalidade, há exigência de garantia de proposta.

Q624898

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624898 Direito Financeiro

Acerca das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A

Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos e as taxas, com exceção das contribuições, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades.

B

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.

C

São créditos adicionais as autorizações de despesa computadas ou suficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

D

A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será dispensada a exposição justificativa.

E

Entende-se por excesso de arrecadação a diferença positiva entre o Ativo e o Passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

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Q624899

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624899 Direito Administrativo

No que se refere à licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

B

Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários, a empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de cinco por cento do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

C

Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

D

Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

E

Considera-se participação direta a existência de qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista entre o autor do projeto, pessoa física ou jurídica, e o licitante ou responsável pelos serviços, fornecimentos e obras, incluindo-se os fornecimentos de bens e serviços a esses necessários.

Q624900

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624900 Direito Constitucional

Acerca da Administração Pública, em conformidade com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá, unicamente, aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

B

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

C

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

D

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

E

Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

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Q624901

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624901 Direito do Trabalho

Quanto aos recentes posicionamentos sumulares, acerca do direito do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Não fere o princípio da isonomia instituir vantagem, mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros.

B

Existindo cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo, os minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, que elastece o limite de cinco minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras, tem validade.

C

Não é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, com base no art. nº 137 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), quando gozadas na época própria, o empregador apenas tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.

D

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. nº 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. nº 145 do mesmo diploma legal.

E

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável não é a parcial.

Q624902

Ano: 2015 Banca: IADES Órgão: CRC-MG Prova: IADES - 2015 - CRC-MG - Advogado |

Q624902 Direito do Trabalho

No que se refere ao posicionamento sumular do Tribunal Superior do Trabalho (TST), quanto à atividade insalubre, assinale a alternativa correta.

A

Basta a constatação da insalubridade, por meio de laudo pericial, para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, não sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

B

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 (NR-15) da Portaria nº 3.214/1978 do MTE quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

C

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

D

Não basta a constatação da insalubridade, por meio de laudo pericial, para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

E

A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau mínimo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria nº 3.214/1978 do MTE quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

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Questões de Concurso Público CRC-MG 2015 para Advogado

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