A Lei n° 10.520/2002 institui, no âmbito da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos termos do
art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de
licitação denominada pregão, para aquisição de bens e
serviços comuns. Com base nesse dispositivo, assinale a
alternativa correta.