Questões de Concurso Público ARCON-PA 2018 para Técnico em Regulação de Serviços Públicos

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Q916513 Direito Ambiental
Conforme dispõe a Lei Federal no 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinado(s) princípios(s) fundamental(is). Assinale a alternativa que indica esse(s) princípio(s).
Alternativas
Q916514 Direito Ambiental
Com relação às diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q916515 Direito Ambiental
O controle social dos serviços públicos de saneamento básico poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, do Distrito Federal e municipais, assegurada a representação
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: B