Relativamente ao tema dos vencimentos, da remuneração e
dos subsídios no âmbito dos agentes públicos, de acordo com
a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, na
legislação federal específica e na jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, acerca da criação e do funcionamento das
comissões parlamentares de inquérito no âmbito das
Assembleias Legislativas (CPI estadual), assinale a
alternativa correta.
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Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, o
Congresso Nacional e as respectivas Casas terão comissões
permanentes constituídas na forma e com as atribuições
previstas no próprio regimento ou no ato de que resultar a
respectiva criação. A respeito de tais comissões permanentes,
assinale a alternativa correta.
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A Constituição Federal de 1988 estabelece que são Poderes
da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo,
o Executivo e o Judiciário. Em relação ao princípio da
separação dos Poderes, assinale a alternativa correta.
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF), existem matérias da Constituição Federal de
1988 que são de reprodução obrigatória nas Constituições
estaduais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.