Questões de Concurso Público CFQ 2021 para Químico - Ênfase em Química Fundamental e Aplicada

De acordo com o Decreto n^o 85.877/1981, assinale a alternativa correta. 

Com base na Lei n^o 2.800/1956, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, assinale a alternativa correta.  

O Decreto n^o 8.420/2015 regulamenta a Lei n^o 12.846/2013, que dispõe acerca da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. No que concerne às competências da Controladoria-Geral da União (CGU), referentes ao Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e aos acordos de leniência previstos no referido decreto, assinale a alternativa correta. 

     Compliance, ou conformidade, pode ser definido como “um conjunto de medidas internas, adotadas por um determinado agente econômico, que permite a esse agente prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de sua atividade ou detectá-los mais rapidamente, caso se concretizem”.  
Disponível em: <https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/ publicacoes/guias-do-cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf>. Acesso em: 11 mar. 2021, com adaptações.

Acerca de compliance, assinale a alternativa correta. 

Assinale a alternativa que, entre outras atribuições, apresenta atribuição relativa aos conselhos de usuários, previstos no art. 18 do Capítulo V da Lei n^o 13.460/2017.