Questões de Concurso Público BRB 2024 para Analista de Tecnologia da Informação

O Distrito Federal (DF) organiza-se em municípios, com vistas à descentralização administrativa, à utilização racional de recursos para o desenvolvimento socioeconômico e à melhoria da qualidade de vida.

É competência privativa do DF promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

É competência comum do DF, em comum com a União, adquirir bens, inclusive por meio de desapropriação, por necessidade, utilidade pública ou interesse social, nos termos da legislação em vigor.

É permitido ao DF recusar fé aos documentos públicos.

O DF integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como um de seus valores fundamentais a plena cidadania.

No âmbito do Distrito Federal, a vacância do cargo público decorre exclusivamente de exoneração do servidor público.

Mediante a respectiva solicitação, é pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a um terço da remuneração ou subsídio do mês em que as férias forem iniciadas.

A parcela da remuneração relativa a alimentação tem caráter indenizatório.

Ao servidor é devido auxílio-transporte, a ser pago em pecúnia ou em vale-transporte, destinado ao custeio total das despesas realizadas com transporte coletivo, inclusive interestadual, no início e no fim da jornada de trabalho, relacionadas com o deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa.

A conversão de um terço das férias em abono pecuniário independe de autorização do governador, do presidente da Câmara Legislativa ou do presidente do Tribunal de Contas.

Favorecer o acesso das mulheres jovens ao primeiro estágio.

Fortalecer a inclusão das mulheres no sistema penitenciário, especialmente as idosas.

Aumentar a produção e a publicação de estudos, pesquisas, dados e indicadores relacionados à igualdade de gênero, mulheres jovens, idosas e com deficiência.

Fortalecer ações de promoção da autonomia das mulheres jovens e das idosas, considerando-se a respectiva faixa etária e formação profissional.

Favorecer o acesso de mulheres jovens, idosas e com deficiência ao mercado informal e alternativo de trabalho.

Reduzir a idade de inserção no mercado de trabalho para 12 anos.

Ampliar o número de vagas para mulheres em feiras alternativas e informais.

Ampliar o tempo de serviço das mulheres para 75 anos.

Ampliar a inserção das mulheres no mundo do trabalho informal, favorecendo sua dependência econômica.

Aumentar o número de mulheres com acesso a linhas de crédito e financiamento para fomentar a ação empreendedora.