Questões de Concurso Público CFM 2024 para Advogado

O doador não pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, visto que o direito brasileiro proíbe a cláusula de reversão.

Apenas é admitida a utilização da cláusula de reversão quando o doador não possuir descendentes vivos no ato da liberalidade.

A cláusula de reversão tem valor jurídico somente para os contratos de doação formalizados na vigência do Código Civil de 1916, pois ela foi proibida pelo Código Civil de 2002.

Estipular a cláusula de reversão em favor de terceiro é lícito.

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário.