Questões EMATER-DF 2024 para Técnico Especializado - Administração

Q2547839

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Provas: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Administração | IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Tecnologia da Informação | IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Contabilidade |

Q2547839 Direito Administrativo

De acordo com as disposições da Lei das Estatais (Lei n^o 13.303/2016), relacionadas às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assinale a alternativa correta.

A empresa pública e a sociedade de economia mista deverão ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.

A empresa pública possui personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, tem sua criação autorizada por lei, e seu capital social é integralmente detido pelo poder público.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista que prestam atividade econômica não possuem regime especial de licitação, em decorrência do princípio da legalidade.

A sociedade de economia mista não detém personalidade jurídica própria, e seu capital social é integralmente detido pelo poder público.

A empresa pública e a sociedade de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e não necessitam de autorização legislativa para sua criação.

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Q2547865

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Administração |

Q2547865 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n^o 14.133/2021) estabelece que a licitação deverá ser conduzida por agente de contratação, que é a pessoa designada pela autoridade competente. A substituição do agente de contratação pela comissão de contratação ocorrerá

a critério da autoridade máxima do órgão ou da entidade.

facultativamente, no caso de bens ou serviços especiais, e obrigatoriamente, na modalidade diálogo competitivo.

facultativamente, quando se tratar de licitação na modalidade diálogo competitivo.

obrigatoriamente, quando for contratado leiloeiro oficial.

obrigatoriamente, no caso de contratação de bens ou serviços especiais.

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