Questões EMATER-DF 2024 para Técnico Especializado - Administração

Q2547868

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Administração |

Q2547868 Legislação Estadual

Segundo estabelece o Decreto Distrital n^o 32.598/2010, a competência para proceder ao contingenciamento da execução orçamentária é dos órgãos centrais de planejamento e orçamento e de administração financeira. O contingenciamento da execução orçamentária visa a assegurar o (a)

equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada.

aumento da arrecadação do Tesouro do Distrito Federal.

aumento dos repasses do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

cancelamento dos créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e que dependerão de autorização legislativa.

geração de superavit financeiro por meio da anulação dos restos a pagar do exercício.

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