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IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico
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Q740982

Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740982 Direito Civil

No ordenamento pátrio, a pessoa jurídica tem existência legal a partir da:

Alternativas

inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas.

integralização do capital social

abertura do estabelecimento empresarial

assinatura do contrato social.

inscrição do ato constitutivo no registro competente.

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Q740983

Direito Civil Contratos em Espécie , Cláusulas Especiais de Compra e Venda ,

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740983 Direito Civil

Rogério vendeu um imóvel a Joaquim com cláusula de retrovenda. Decorrido o prazo de dois anos e seis meses, Rogério falece e os seus herdeiros decidem recobrar o imóvel. Assinale a resposta correta, sobre o caso.

Alternativas

O comprador pode reter o imóvel até ser integralmente restituído pelo preço pago e reembolsado pelas despesas realizadas com autorização do proprietário e benfeitorias necessárias.

O comprador pode permanecer com a propriedade caso deposite judicialmente o dobro do valor do imóvel.

Os herdeiros de Rogério não podem reaver o bem, pois o prazo decadencial para exercício do retrato é de dois anos.

O direito de retrato não pode ser alienado pelos herdeiros.

Os herdeiros de Rogério não podem reaver o bem, pois o direito de retrato não se transfere por sucessão.

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Q740984

Direito Civil Contratos em Espécie , Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação ,

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740984 Direito Civil

Sobre o contrato de doação, é correto afirmar que a doação:

Alternativas

realizada pelo devedor insolvente antes do reconhecimento do seu estado de insolvência não pode ser invalidada por fraude contra credores.

remuneratória pode ser revogada por ingratidão do donatário.

universal é anulável.

inoficiosa é nula.

do cônjuge adúltero ao seu cúmplice é nula

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Q740985

Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740985 Direito Civil

Com relação ao inadimplemento das obrigações, é correto afirmar que:

Alternativas

a cláusula penal compensatória é aquela instituída com o fito de preservar cláusula específica do contrato ou em virtude de mora do devedor.

as arras penitenciais traduzem um princípio de pagamento.

os juros moratórios traduzem uma indenização para o inadimplemento no cumprimento da obrigação de restituir pelo devedor.

o Supremo Tribunal Federal entende inconstitucional toda espécie de capitalização de juros.

de acordo com a Teoria da perda de uma chance é possível a obtenção de indenização por qualquer dano hipotético.

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Q740986

Direito Civil Direito das Obrigações , Transmissão das Obrigações ,

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740986 Direito Civil

Rodrigo, credor da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de André, transfere R$ 5.000,00 (cinco mil reais) do seu crédito a Mário. Assinale a espécie de transmissão da obrigação retratada na hipótese.

Alternativas

Cessão de credito

Cessão de contrato

Sub-rogação

Novação

Assunção de divida

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Respostas

1: E

2: A

3: D

4: C

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