Com relação ao inadimplemento das obrigações, é correto afir...

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Q740985

Ano: 2016 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Santa Maria Madalena - RJ Prova: IBADE - 2016 - Câmara de Santa Maria Madalena - RJ - Procurador Jurídico |

Q740985 Direito Civil

Com relação ao inadimplemento das obrigações, é correto afirmar que:

a cláusula penal compensatória é aquela instituída com o fito de preservar cláusula específica do contrato ou em virtude de mora do devedor.

as arras penitenciais traduzem um princípio de pagamento.

os juros moratórios traduzem uma indenização para o inadimplemento no cumprimento da obrigação de restituir pelo devedor.

o Supremo Tribunal Federal entende inconstitucional toda espécie de capitalização de juros.

de acordo com a Teoria da perda de uma chance é possível a obtenção de indenização por qualquer dano hipotético.

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