A cláusula penal sujeita-se às regras.
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Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |
Q328928
Direito Civil
A cláusula penal sujeita-se às regras.