Questões de Concurso Público SEE-PB 2017 para Professor de Educação Básica 3 - Educação Física
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A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/1996, em seu artigo 4° enfatiza que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
1. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
2. Educação Infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
3. acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
4. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
5. oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades.
6. vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.
Estão corretos apenas os itens:
Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), leia as afirmativas.
I. Fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica - desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos.
II. Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica.
III. Todas as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno.
Está correto apenas o que se afirma em: