Questões de Concurso Público SEJUDH - MT 2017 para Assistente Social
Foram encontradas 3 questões
Q787293
Direito Processual Penal
O flagrante impróprio ou quase flagrante, nos termos
do Código de Processo Penal, ocorre quando o
indivíduo:
Q787322
Direito Processual Penal
Visando preservar a integridade física e psicológica
da mulher vítima de violência doméstica, o juiz pode
assegurar, em consonância com a Lei Maria da
Penha, Lei n° 11.340/2006, a manutenção do vínculo
trabalhista, quando necessário o afastamento da
vítima de seu local de trabalho, por até:
Q787324
Direito Processual Penal
As medidas protetivas de urgência à mulher vítima de
violência doméstica, de acordo com a Lei Maria da
Penha, poderão ser concedidas:
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