Questões de Concurso Público Câmara de Vilhena - RO 2018 para Analista Legislativo - Direito

Foram encontradas 9 questões

Q1014045 Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem:
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Q1120348 Direito Constitucional
Tendo em vista a classificação dos bens públicos quanto à titularidade, é certo que, de regra,pertencem aos Municípios:
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Q1120352 Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança, é certo dizer que:
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Q1120354 Direito Constitucional
Segundo a repartição constitucional de competências, compete aos Municípios legislar sobre:
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Q1120355 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará mais de 70% (setenta porcento) de sua receita com folha de pagamento,incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores.O desrespeito a essa norma:
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Q1120356 Direito Constitucional
Segundo a disciplina constitucional do processo legislativo, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias. Sobre elas é correto afirmar que:
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Q1120357 Direito Constitucional
O Poder Legislativo federal é exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela(o):
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Q1120358 Direito Constitucional
Com relação às normas constitucionais de direito tributário, é certo que:
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Q1120360 Direito Constitucional
Mévio é servidor de um órgão público federal, titular de cargo efetivo, e deseja se aposentar pelo seu regime próprio de previdência. Ele tem 62 (sessenta e dois) anos de idade e 35 (trinta e cinco) anos de contribuição.
Considerando que ele cumpriu o tempo
mínimo de 10 (dez) anos de efetivo exercício no serviço público e 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, é possível afirmar que Mévio se aposentará:
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Respostas
1: D
2: E
3: C
4: E
5: A
6: E
7: D
8: C
9: C