Questões de Concurso Público Câmara de Vilhena - RO 2018 para Analista Legislativo - Direito

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Q1120341
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120341 Direito Ambiental
Como forma de proteção do meio ambiente, é possível pactuar o Termo de Ajustamento de Conduta(TAC). Trata-se de instrumento que surge porque alguém–pessoa física ou jurídica–não está cumprindo integralmente a legislação ambiental.
Assim, os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, termo este que:
Alternativas
Q1120342
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120342 Direito Ambiental
Conforme a Política Nacional do Meio Ambiente, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade. Isso significa que, quanto ao poluidor:
Alternativas
Q1120343
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120343 Direito Ambiental
Dentre os fundamentos nos quais se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos, destaca-se:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: B
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