Questões Prefeitura de Manaus - AM 2018 para Professor de História

Q1342855

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: IBADE - 2018 - Prefeitura de Manaus - AM - Professor de História |

Q1342855 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei n° 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para os efeitos desta lei, considera-se criança a pessoa:

até dezesseis anos completos.

até quinze anos de idade incompletos.

com um mínimo oito anos e máximo de treze.

até doze anos de idade incompletos.

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