Questões de Concurso Público JARU-PREVI - RO 2019 para Contador
Foram encontradas 6 questões
Q1075496
Direito Constitucional
Cláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que
não pode ser alterado nem mesmo por proposta de
Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é impedir
inovações no ordenamento jurídico sobre assuntos
cruciais. Dentre as cláusulas pétreas contidas no texto
constitucional, destaca-se o(a)(s):
Q1075497
Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar
que a criação de novos Municípios ocorre por meio da
edição de uma lei estadual e depende:
Q1075498
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição de 1988, é correto dizer que:
Q1075499
Direito Constitucional
“___________ é, juridicamente, a lei fundamental e
suprema de um Estado, contendo as normas referentes à
estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos,
forma de governo e aquisição do poder de governar,
distribuição de competências, direitos, garantias e deveres
dos cidadãos”. O documento que completa corretamente a
lacuna acima é:
Q1075500
Direito Constitucional
As normas estabelecidas na Constituição Federal, na seção
sobre “Fiscalização contábil, financeira e orçamentária”
(artigo 70 e seguintes), aplicam-se, no que couber, à
organização, composição e fiscalização dos Tribunais de
Contas dos Estados e do Distrito Federal, bem como dos
Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios. Sendo
assim, é importante conhecer aspectos desse tipo de
fiscalização na esfera federal, já que podem influenciar no
âmbito estadual ou mesmo municipal. Destarte, sobre o
Tribunal de Contas da União, é correto afirmar que:
Q1075505
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que são estáveis após três
anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso
público. Porém, determina que, como condição para a
aquisição da estabilidade, é:
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