Questões Prefeitura de Aracruz - ES 2019 para Assistente Social

Q1123883

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Médico Veterinário | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Acupunturista | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Biólogo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Enfermeiro | IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Enfermeiro Auditor |

Q1123883 Legislação Federal

A respeito do patrimônio cultural brasileiro, a Constituição Federal dispõe que cabem à Administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. A lei a que se referiu a Constituição é a:

Lei nº 1.079/1950 - Lei dos Crimes de Responsabilidade.

Lei.nº 8.313/1991 - Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).

Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa.

Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação.

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Q1124028

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |

Q1124028 Legislação Federal

Sobre acessibilidade, o acesso à informação e à comunicação, é correto afirmar que:

é obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no país, mas não por órgãos de governo.

as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações deverão garantir pleno acesso à pessoa com deficiência, conforme regulamentação específica.

aos telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses não tem obrigatoriedade de possuir equipamentos e instalações acessíveis.

os sítios devem conter símbolo de acessibilidade, mas não precisam estar em destaque

cabe a iniciativa privada incentivar a oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade.

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