Questões de Concurso Público Prefeitura de Itapemirim - ES 2019 para Médico Endocrinologista

Publicada em 22 de fevereiro de 2006, a Portaria 399/06 divulga o Pacto pela Saúde – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Dentre as prioridades do PACTO PELAVIDAe seus objetivos para 2006, uma delas está direcionada à:

A Lei 8689/93, de 27 de julho de 1993, que entrou em vigor na data de sua publicação, dispõe sobre a:

Publicado em 28 de Junho de 2011, o Decreto nº 7.508 regulamenta a Lei nº 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o Planejamento da Saúde, a Assistência à Saúde e a Articulação Interfederativa. Segundo este decreto, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema, é denominada:

A Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011, define a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para um cuidado integral e direcionado às necessidades de saúde da população. A modalidade de atenção e de serviço de saúde com o mais elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado se faz sempre necessária, traduz o conceito de:

De acordo com a Portaria nº 2.488 de 21 de outubro de 2011, julgue as afirmações a seguir: I. é de responsabilidade de todas as esferas do governo contribuir com o financiamento tripartite daAtenção Básica. II. compete ao Ministério da Saúde (MS) garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento daAtenção Básica. III. compete às Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite daAtenção Básica. IV. é de competência exclusiva da União definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.
Estão corretas, :

A Norma Operacional da Assistência à Saúde / SUS - NOAS-SUS 01/02 instituiu o Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal. O PDR foi elaborado com a perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços, tais como:

Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde os gastos referentes aos seguintes itens: I. vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária. II. capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). III. desenvolvimento científico e tecnológico e controle de qualidade promovidos por instituições do SUS. IV. gestão do sistema público de saúde e operação de unidades prestadoras de serviços filantrópicos e privados de saúde. Estão corretos, apenas, os seguintes itens:

Segundo o Manual da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) a recomendação é de que cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por no máximo:

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange: