Q1011916Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei
n°8.069/1990 - a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando o pleno desenvolvimento de sua
pessoa. Neste sentido, esta lei deve assegurar o (a) (s):
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Q1011933Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei
n°8.069/90 – o poder público, as instituições e os
empregadores propiciarão condições adequadas ao
aleitamento materno, inclusive:
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