Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2019 para Enfermeiro

De acordo com a Lei nº 8080/1990, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS é:

A Política Nacional de Medicamentos teve elaboração que envolveu ampla discussão e coleta de sugestões, sob a coordenação da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério. Foi aprovada pela Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde. Sobre essa Política, “o seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais”. Esta redação se refere à(ao):

A Lei nº 9.782/1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. De acordo com esta lei, fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. Em relação a ANVISA a lei afirma que esta agência:

A Portaria MS nº 1.820/2009, vem trazendo as disposições sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente. De acordo com a referida portaria, toda pessoa tem o direito a:

A respeito da Portaria MS nº 1.010/2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, julgue as afirmações a seguir:
I. Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre: tripulada por no mínimo 3 (três) profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência e um técnico ou auxiliar de enfermagem e um enfermeiro. II. A motolância é conduzida por um profissional de nível técnico ou superior em enfermagem com treinamento para condução de motolância. III. A regionalização é pré-requisito para análise do componente SAMU 192 do Plano de Ação Regional. IV. O número geral de ocorrências atendidas no período é um dos indicadores do SAMU 192.
Das afirmações acima mencionadas, estão corretas:

A Lei n. º 9.961/2000, cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências. Em relação a estrutura organizacional da ANS, julgue as afirmações a seguir:
I. A gestão da ANS será exercida pela Diretoria colegiada, composta por até 7 Diretores, sendo um deles o seu Diretor-Presidente. II. O Diretor-Presidente da ANS será designado pelo Presidente da República, dentre os membros da Diretoria Colegiada, e investido na função por três anos, ou pelo prazo restante de seu mandato, admitida uma única recondução por três anos. III. Os Diretores indicados e nomeados pelo Presidente da República após aprovação prévia pela Câmara Legislativa. IV. A ANS será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador e um Corregedor, além de unidades especializadas incumbidas de diferentes funções, de acordo com o regimento interno.
Das afirmações acima, está (estão) correta(s), apenas:

A Política Nacional de Informação e Informática em Saúde (PNIIS), que norteia as ações de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de todo o sistema de saúde brasileiro, tem como esfera de intervenção tanto a consciência subjetiva do cidadão e o exercício do controle social, quanto o atendimento às complexas estratégias de decisão do gestor público de saúde, de desenvolvimento tecnocientífico e de articulação da saúde com as demais políticas sociais e econômicas do país. Dentre os princípios da PNIIS, temos o(a):