Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaru - RO 2019 para Odontólogo

De acordo com a Lei nº 8080/1990, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS é:

Conforme a Lei nº 8142/1990, julgue as afirmações a seguir:
I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II. O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, com as instâncias colegiadas Conselho de Saúde e Conferência de Saúde. III. O Conselho de Saúde, em caráter provisório e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço em empresas e hospitais privados. IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Das afirmações acima, estão corretas, apenas:

A Política Nacional de Medicamentos teve elaboração que envolveu ampla discussão e coleta de sugestões, sob a coordenação da Secretaria de Políticas de Saúde do Ministério. Foi aprovada pela Comissão Intergestores e pelo Conselho Nacional de Saúde. Sobre essa Política, “o seu propósito precípuo é o de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais”. Esta redação se refere à(ao):

A Lei nº 9.782/1999, define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. De acordo com esta lei, fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde. Em relação a ANVISA a lei afirma que esta agência:

De acordo com a Norma Operacional Básica de 1996 (NOB96), julgue as afirmações a seguir:
I. A atenção à saúde compreende três grandes campos, a saber: o da assistência, o das intervenções ambientais e o das políticas externas ao setor saúde. II. A presente NOB tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes. III. Esta NOB redefine os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única. IV. Nos três campos, da assistência, intervenções ambientais e políticas externas ao setor de saúde, enquadram-se, então, todo o espectro de ações compreendidas nos chamados níveis de atenção à saúde.
Das afirmações acima, estão corretas: