Questões de Concurso Público Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO 2020 para Controlador Interno

Foram encontradas 16 questões

Q1162120 Direito Constitucional
Segundo a Lei nº 1.079/50, é permitido a todo Y denunciar o Governador do Estado perante a Assembleia Legislativa, por crime de responsabilidade. Nesse contexto, Y refere-se a:
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Q1162123 Direito Constitucional
Conforme dispõe a Constituição Federal, no serviço público os cargos em comissão não dependem da realização de concurso público para o seu preenchimento, sendo eles declarados em lei de:
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Q1204091 Direito Constitucional
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário auxiliam o Estado a aplicar suas atividades de forma justa e ordeira, portanto:
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Q1204095 Direito Constitucional
Dentre os princípios constitucionais listados no art. 37 da CRFB/88, temos:
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Q1204096 Direito Constitucional
O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, tem por objetivo:
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Q1204097 Direito Constitucional
O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004; segundo prevê a CRFB/88, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira :
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Q1204107 Direito Constitucional
Dentre os princípios fundamentais relacionados pela CRFB/88, temos:
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Q1204108 Direito Constitucional
A CRFB/88, em seu art. 20, trata dos bens da União; dentre eles temos:
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Q1204109 Direito Constitucional
A CRFB/88, em seu art. 37, estabelece o seguinte:
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Q1204110 Direito Constitucional
A CRFB/88, afirma que o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assim, pode-se afirmar que o Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional:
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Q1204112 Direito Constitucional
O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. São princípios institucionais do Ministério Público:
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Q1204113 Direito Constitucional
O Ministério Público da União compreende:
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Q1204114 Direito Constitucional
Dentre os Entes Federados quem têm competência para instituir através de Lei Complementar imposto residual, está (estão):
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Q1204115 Direito Constitucional
A União só poderá instituir impostos residuais através da/de:
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Q1204116 Direito Constitucional
A alternativa que apresenta Imposto de competência dos Municípios é:
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Q1204117 Direito Constitucional
A Lei Complementar disporá sobre:
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Respostas
1: A
2: A
3: A
4: D
5: B
6: E
7: B
8: A
9: A
10: E
11: D
12: D
13: B
14: D
15: C
16: E