Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2020 para Analista Público de Gestão - Direito

No direito pátrio e inclusive no Código Civil vigente, há diferenças entre nulidade e anulabilidade, no âmbito de negócios jurídicos.
Marque a opção que corresponde a uma hipótese de anulabilidade de um Negócio Jurídico.

De acordo com o artigo 206, § 4º do Código Civil, prescreve em 4 anos, a pretensão:

A consignação tem lugar se:

A empresa XPTO é proprietária de uma barragem de rejeitos no município de Flecha Branca e possui um seguro de danos que cobre eventuais acidentes que possam ocorrer em caso de rompimento da barragem. Em inspeção mensal regular, um Diretor da XPTO fica ciente de uma rachadura que põe em risco a integridade da barragem e comunica à Seguradora quanto ao agravamento do risco. Ciente do agravamento, a Seguradora notifica a empresa XPTO, 10 dias após o recebimento do comunicado de agravamento de risco, quanto a sua decisão de resolver o contrato de seguro. Por um infortúnio, a barragem se rompe 25 dias após a comunicação de agravamento de risco realizada pela empresa XPTO.
Considerando a situação hipotética acima, marque a opção correta.

Todo aquele que, não sendo proprietário rural nem urbano, possuir como sua, por 5 (cinco) anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua, não excedente de 25 (vinte e cinco) hectares, e a houver tornado produtiva com seu trabalho e nela tiver sua morada, adquirir-lhe-á o domínio, independentemente de justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis. A descrição acima trata da usucapião: