De acordo com o artigo 206, § 4º do Código Civil, prescreve ...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |

Q1216917 Direito Civil

De acordo com o artigo 206, § 4º do Código Civil, prescreve em 4 anos, a pretensão:

para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele.

relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

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