De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registr...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100187
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, devem ser averbados em registro público
I os casamentos, as sentenças que declararem sua nulidade e as sentenças que decretarem o divórcio.
II os atos judiciais que declararem ou reconhecerem filiação.
III os atos extrajudiciais que declararem ou reconhecerem filiação.
IV as emancipações por sentença do juiz.
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