Na hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrênc...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q2116076
Direito Civil
Texto associado
Com relação ao regime das pessoas jurídicas de direito privado,
julgue o item subsequente.
Na hipótese de abuso da personalidade jurídica em
decorrência de confusão patrimonial, poderá ser
judicialmente determinada a desconsideração da
personalidade jurídica, para que os efeitos de determinadas
relações alcancem os bens particulares de sócios.
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