Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Velha - ES 2020 para Especialista em Gestão Pública e Gestão Governamental
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Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...
Qual das alternativas a seguir faz parte do artigo 5º, da Constituição Federal de 1988?
Nas afirmações abaixo sobre direitos civis, políticos e sociais, encontra-se apenas uma afirmativa INCORRETA.
Assinale-a.