Conforme o artigo 19 da Lei Nº 1.908, de 31/07/2007, que
dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do
Acre - IAPEN/AC, assinale a alternativa CORRETA.
Compete precipuamente ao diretor das Unidades de
Recuperação Social:
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Conforme a Lei nº 12.435, de 06/07/2011, que altera a Lei
nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a
organização da Assistência Social, assinale a alternativa
CORRETA.
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Conforme a Resolução nº 307 - Conselho Nacional de
Justiça, de 17/12/2019, que institui a Política de Atenção a
pessoas egressas do Sistema Prisional, assinale a
alternativa CORRETA.
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